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BRASIL. RETRANSMISION EN VIVO DE TV DEBERA PAGAR POR DERECHOS DE AUTOR

29-NOV/2016

As emissoras de televisão afiliadas a uma rede nacional terão de pagar direitos autorais sobre a programação, mesmo que o conteúdo seja a mera retransmissão ao vivo da programação da emissora nacional. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou ontem processo sobre o assunto.


 

Em discussão sobre o pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), os ministros da Quarta Turma do STJ estabeleceram, por maioria, a tese de que são devidos direitos autorais na retransmissão de sinal, e não apenas na veiculação de programas regionais produzidos sob responsabilidade da afiliada.

O recurso do Ecad foi acolhido pelos ministros, após entendimento em primeira e segunda instância de que a mera retransmissão não seria fato gerador de pagamento de direitos autorais. No caso analisado, o Ecad buscou a condenação da TV Sudoeste Paraná, à época retransmissora da já extinta TV Manchete, pela exibição de conteúdo protegido por direitos autorais sem o devido pagamento.

O ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, ressaltou no entanto que a análise deve ser feita em cada caso, já que as emissoras nacionais, muitas vezes, ao negociar o pagamento de direitos autorais ao Ecad, incluem a dimensão nacional do que será retransmitido, ou seja, nem sempre a afiliada terá de arcar com os custos, pois a rede nacional (cabeça de rede) já pode ter feito o pagamento.

Em assembleia geral realizada em 2014, entre Ecad e emissoras, ficou acordado que seria estabelecido um peso para o pagamento dos direitos devidos dependendo da quantidade de afiliadas de cada emissora. Quanto mais afiliadas e retransmissões, maior o peso computado para a definição do valor.

O magistrado destacou que a nova regra simplificou o processo, já que o valor devido a título de direitos autorais por música ou obra artística executada ou reproduzida em uma das redes de TV é definido dependendo da quantidade de emissoras que retransmitem aquele conteúdo.

Para o ministro, a regra atual é uma comprovação da tese de que cada retransmissão é um novo fato gerador para o pagamento de direitos autorais, o que justifica a condenação no caso julgado, em que a TV Sudoeste Paraná alegou que a retransmissão não configuraria um novo fato gerador.

Fuente: Telesintese-Plantão

 

BRASIL. JUSTICIA NEGO A RADIO COMUNITARIA CAMBIO DE FRECUENCIA

28-OCT/2016

Uma rádio comunitária não pode utilizar exclusivamente uma frequência de transmissão e deve observar as regras de funcionamento do serviço, conforme legislação própria. O entendimento é da 4ª Vara Federal de Goiás, que negou pedido de uma rádio comunitária que buscava a mudança do indicador da frequência para uma separada das demais. A frequência de rádios comunitárias é designada por município.

O pedido era da Associação Cristã Shallon, que requereu à Justiça liminar para obrigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a mudar a frequência do sinal de sua rádio comunitária, chamada Rádio Dourada FM 87.9 de Aparecida de Goiânia (GO). A entidade alegou que outras cinco rádios comunitárias utilizavam a mesma frequência, o que, no seu entendimento, causava “enormes transtornos”.

A liminar foi negada após a Anatel prestar informações. A associação então recorreu da decisão, com o mesmo pedido, que foi contestado pela Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e pela Procuradoria Federal Especializada junto a agência (PFE/Anatel)

Os procuradores federais explicaram que, de acordo com a legislação referente ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, é designado apenas um único canal de operação para as rádios comunitárias por município e não por estação. Portanto, o canal é reutilizado por todas as estações do serviço, pois o objetivo do serviço comunitário é atender somente a uma área territorial restrita.

Além disso, os procuradores afirmaram que a eventual liberação de outra frequência para a impetrante configuraria verdadeira intervenção indevida do Poder Judiciário em competência privativa da Poder Executivo, pois competiria exclusivamente à União, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, promover a outorga para execução de serviços de telecomunicações, e à Anatel conceder autorização do uso de radiofrequência e licenciamento prévio das estações, nos moldes previstos na Constituição Federal e na Lei 9.612/1998.

Ao analisar o mérito, o juiz Juliano Taveira Bernardes negou o pedido da rádio. Na sentença, o juiz reconheceu que a questão merece uma análise mais aprofundada por parte da Administração Pública. Juliano Bernardes aponta, inclusive, que está em andamento na Anatel uma Consulta Pública sobre a possibilidade de abertura de novas frequências para rádios comunitárias.

No entanto, complementa o juiz, enquanto não alterada a legislação a respeito, não compete ao Judiciário intervir, ainda que para corrigir a suposta omissão do Poder Público em atualizar a lei. "Afinal, em sendo diversas as soluções possíveis para corrigir o problema, não cabe ao Judiciário interferir na tarefa de legislar a respeito, menos ainda quando tampouco dispõe de dados técnicos suficientes para excepcionar a legislação que rege o sistema nacional de telecomunicações".

Fuente: Tudo Radio

 

BRASIL MODIFICA REGLAS PARA EL PROCESO DE RENOVACION DE CONCESIONES

06-OCT/2016

O presidente Michel Temer e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, editaram a Medida Provisória 747/2016, que altera a lei sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 3.

Agora, as entidades que quiserem renovar o prazo de concessão ou permissão de serviços de radiodifusão devem enviar requerimento ao órgão competente do Poder Executivo durante os 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga. Pela norma antiga, o pedido podia ser feito entre os seis e os três meses anteriores ao término da outorga.

“Caso expire a outorga de radiodifusão, sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço será mantido em funcionamento em caráter precário”, cita a MP. As entidades que não apresentarem pedido de renovação no prazo previsto serão notificadas para que se manifestem em até 90 dias, acrescenta.

O texto ressalta ainda que os pedidos intempestivos de renovação protocolados ou postados até a data de publicação desta Medida Provisória serão conhecidos pelo governo, que dará prosseguimento aos processos e avaliará a sua conformidade com os demais requisitos previstos na legislação em vigor.

A MP também traz procedimentos sobre processos de renovação em andamento de outorgas declaradas peremptas e sobre a anuência para a transferência direta de concessão ou permissão durante o funcionamento do serviço em caráter precário.

Fuente: Abratel

 

BRASIL. ANATEL ELEVA A 16 CANALES DE RETRANSMISION OBLIGATORIA PARA LA TV PAGA

24-SEP/2016

Por meio de Despacho publicado nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União, a Anatel definiu os conjuntos de estações geradoras ou retransmissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens que devem ser considerados na prestação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

A edição do Despacho considerou a necessidade de orientar as prestadoras dos serviços de TV por Assinatura sobre o carregamento de canal de conjunto de estações geradoras ou retransmissoras no caso de inviabilidade técnica ou econômica, de modo a garantir o cumprimento ao disposto no artigo 52, § 2º, do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado, aprovado por meio da Resolução nº 581/2012.

De acordo com o Despacho do superintendente de Planejamento e Regulamentação, são conjuntos de estações geradoras ou transmissoras de radiodifusão de sons e imagens que atendem aos critérios definidos no artigo 52, §2º do Regulamento do SeAC, por meio da referida programação majoritária:

http://www.abratel.org.br/wp-content/uploads/2016/09/DESPACHO-ANATEL-GRUPO-DE-GERADORAS-SeAC-2.pdf
 

Fuente: Abratel

BRASIL. EMISORAS NO SERAN SANCIONADAS POR PROGRAMAS FUERA DE HORARIO INDICATIVO, DECIDE STF

05-SEP/2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta quarta-feira (31), ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2.404) apresentada pelo PTB, com apoio da ABERT, contra dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo Ministério da Justiça.

O STF considerou que o vínculo de horário conflita com as liberdades de manifestação de pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, asseguradas na Constituição Federal, que não se submetem a qualquer espécie de “censura ou licença”.

Com a derrubada da medida, as emissoras poderão definir livremente a programação, mantendo a divulgação da classificação indicativa.

“Com tal decisão, está encerrado o ambiente de insegurança jurídica, que submetia a programação das emissoras a uma regra inconstitucional”, afirmou o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Fuente: Abert

EL 77% DE LAS RADIOS AM DE BRASIL TIENEN INTERES EN MIGRAR A FM

03-AGO/2016

Os radiodifusores ganharam mais uma ferramenta para acompanhar o progresso da migração das rádios AM para a faixa de FM. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou na internet uma planilha em que é possível conferir quais emissoras já assinaram o termo aditivo que autoriza a mudança, quantas efetuaram o pagamento do boleto para adaptação da outorga e as pendências nos processos. O documento vai ser atualizado periodicamente.

Das 1.781 emissoras AM do Brasil, 1.384 pediram para migrar a frequência. Desse total, 948 possuem canal previsto no Plano Básico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As outras 436 rádios estão no chamado lote residual, em áreas onde o espectro não possui espaço disponível. Nesses casos, as estações devem esperar o desligamento do sinal analógico de televisão em suas regiões, o que vai liberar os canais 5 e 6, que serão usados para ampliar a faixa de FM.

Com a mudança de frequência, as rádios AM ganham mais qualidade de sinal, além de poderem ser sintonizadas em celulares e tablets. A migração da faixa foi autorizada pelo Decreto 8.139 publicado em 2013. A adaptação era uma reivindicação antiga dos radiodifusores, já que as rádios AM de caráter local vinham enfrentando queda de audiência e faturamento devido à perda de qualidade do sinal.

Fuente: Abratel
 

INESTABILIDAD DE SEÑAL DE TV PAGA NO GENERA INDEMNIZACION, DECIDE JUSTICIA DE BRASILIA

07-JUL/2016

A Justiça de Brasília julgou improcedente pedido para condenar a Sky Brasil ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão de falha na prestação de serviço, consistente na instabilidade do sinal da TV por assinatura, mesmo com o pagamento das faturas em dia. Segundo o juiz do 3º Juizado Especial Cível, o inadimplemento contratual, por si só, não enseja os danos morais pleiteados, sobretudo porque não se constata nos autos violação grave aos direitos da personalidade da autora.

No entender do magistrado, para que tais danos fossem caracterizados, deveriam estar lastreados em ato ilícito ou abusivo, que tivesse a potencialidade de causar abalo à reputação, à boa fama ou ao sentimento de autoestima da autora.

Além disso, o juiz ressalta que diferente do que alega a autora, o serviço oferecido pela Sky, embora seja do ramo das telecomunicações, não configura essencial à vida humana, mas um serviço de entretenimento e lazer. "Embora a situação vivida pela requerente seja um fato que traga aborrecimento, transtorno e desgosto, não tem o condão de ocasionar uma inquietação ou um desequilíbrio, que fuja da normalidade, a ponto de configurar uma lesão a qualquer direito da personalidade", afirmou o julgador.

Assim, não estando presente no caso qualquer fato capaz de gerar lesão a direito da personalidade da autora, não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral. Dessa forma, o magistrado julgou improcedente o pedido da autora e declarou extinto o processo, com resolução do mérito.

Fuente: Teletime-news

 

AFIRMAN QUE EL 4G PUEDE CAUSAR PROBLEMAS EN LA RECEPCION DE TV

23-MAY/2016

As operadoras de celular estão expandindo para todo o Brasil o sinal 4G, uma das tecnologias mais avançadas do mundo e que permite a celulares, smartphones, laptops e tablets acessarem a internet com velocidades muito mais rápidas, até mesmo em ambientes fechados.

No entanto, há uma pequena possibilidade do sinal 4G provocar interferências nos sinais de TV aberta, de acordo com a EAD – Entidade Administradora da Digitalização.

Caso haja problema na TV depois do dia 15 de junho, o telespectador deve acessar www.sejadigital.com.br/tvperfeita ou ligar grátis para 147. A SEJA DIGITAL (EAD) já entregou os filtros para os síndicos poderem utilizar nas antenas coletivas de prédios e condomínios.

Para evitar que você sofra a interferência:

Evite manter celulares 4G próximos aos aparelhos de TV e antenas.
Dê preferência a antenas externas em vez de antenas internas, para melhor recepção do sinal de TV. Verifique se a sua antena está bem posicionada e, se necessário, chame um antenista.
É importante informar que existem diversas soluções de problemas e os canais de atendimento estão à disposição para solucionar seu problema gratuitamente. Sempre que precisar, acesse: www.sejadigital.com.br ou ligue para 147.

BRASIL. DECRETO PRESIDENCIAL FIJO UN NUEVO CRONOGRAMA DE TV DIGITAL

17-MAY/2016

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11, traz o Decreto presidencial 8.753, que formaliza a mudança nos planos, ficando o desligamento dos sinais analógicos restrito aos municípios onde a radiodifusão utiliza a faixa de 700 MHz.

“O encerramento da transmissão analógica ocorrerá até 31 de dezembro de 2018 nas localidades nas quais seja necessária a viabilização da implantação das redes de telefonia móvel de quarta geração na faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz”, diz o Decreto.

Até aqui, o Ministério das Comunicações já definiu o calendário de desligamento para 349 municípios do país, notadamente aqueles próximos aos grandes centros urbanos que serão afetados pelo ‘apagão’ analógico das metrópoles. Mas nas contas do Minicom essa lista deve ser ampliada em outros 1 mil municípios, de forma a desocupar a faixa de 700 MHz que as teles usarão no 4G.

Dessa forma, o novo Decreto permite ao Ministério fazer os ajustes. O texto também prevê que “as entidades outorgadas a executar os serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão poderão efetuar o desligamento voluntário do sinal analógico, nos termos previstos em ato do Ministro de Estado das Comunicações”.

Fuente: Abratel

 

 

ANATEL DE BRASIL ANUNCIA CONSULTA PUBLICA PARA LIBERAR CANALES EN LA MIGRACION A FM

22-ABR/2016

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a consulta pública para alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), cujo objetivo é melhorar o aproveitamento da faixa no processo de migração do rádio AM para FM.

Muitas emissoras revisaram seus planejamentos técnicos e pediram à Anatel remanejamento de canais, redução de potência e mudança de classe.

Em decorrência da consulta pública, serão liberados canais para que as emissoras do lote residual possam se encaixar na faixa atual, compreendida entre 88.1 e 107.9 do FM, sem a necessidade de esperar pelo desligamento do sinal analógico dos canais 5 e 6 da televisão, que vai liberar espaço na faixa de 76 a 87 MHz, contígua à atual faixa do FM.

Os estados beneficiados com a consulta são: Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A redução de potência representa custos menores para as emissoras, com economia no pagamento da taxa de migração e no investimento para a aquisição dos equipamentos que passarão a transmitir a programação em FM.

As sugestões podem ser enviadas até as 24 horas do dia 13 de maio de 2016. As contribuições devem ser fundamentadas e encaminhadas pelo endereço eletrônico ( http://sistemas.anatel.gov.br/sacp  ). O texto completo da proposta está disponível na Biblioteca da Anatel, e pode ser acessado pelo link: http://www.anatel.gov.br/

Fuente: Abert
 

BRASIL. JUSTICIA CONDENO A LOCUTOR POR CALUMNIAS CONTRA EMPRESARIO

01-ABR/2016

A justiça paraibana condenou o radialista e apresentador paraibano Fabiano Gomes a uma pena de 9 meses e dez dias em regime aberto pelos crimes de calúnia e difamação contra o empresário Eduardo Carlos, da Rede Paraíba de Comunicação, que controla as rádios Cabo Branco FM 91.5 e CBN FM 101.7 AM 920 de João Pessoa.

Segundo o G1, o caso ocorreu em 2011, durante o programa "Correio Debate" da 98 Correio FM 98.3 de João Pess, apresentado por Fabiano. Na ocasião, o apresentador difamou o empresário com frases como “chama-se Eduardo Carlos, o mesmo que é dono da São Braz, que sonega imposto, que engana o consumidor” ou “o doutor Eduardo Carlos sim, tem total interesse de tentar barrar a licitação do Estado”.

O apresentador será notificado pelo juiz para definir o local onde cumprirá a pena. Ele terá que prestar serviços comunitários pelo período ao qual foi condenado. Como decisão é em segunda instância, ele não poderá recorrer. Segundo o juiz José Guedes Cavalcanti Neto, que assinou a sentença, a partir do momento que o apresentador transcendeu os limites da informação e emitiu opiniões próprias sobre o empresário, ficou comprovada a prática do crime.

Em outro caso também na Paraíba, o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Monteiro (PB), João Henrique, abriu uma ação contra a Rádio Monteiro FM 97.5 de Monteiro, no interior paraibano, o radialista Chico Lobo e o comerciante Juraci Conrado, por ofensas durante a transmissão do programa "Dizendo Tudo".

De acordo com o portal da TV Cariri, o político pede uma indenização de R$ 35 mil e que a rádio pare de atacá-lo. João Henrique afirmou que existem outros processos para serem ajuizados contra a rádio e os profissionais por pessoas que também foram ofendidas. O político informou que o valor integral da indenização será doado ao Centro de Convivência dos Idosos de Monteiro (PB).

Fuente: Tudo Radio

AIR CONDENA ATAQUE A GRUPO DE MEDIOS DE GOIANA

18-MAR2016

La Asociación Internacional de Radiodifusión – AIR – condena y repudia los actos de violencia perpetrados contra el Grupo de Medios Jaime Câmara, acontecidos en la ciudad de Goiania, Estado de Goias, Brasil, en la noche del pasado 8 de Marzo.

Manifestantes identificados con el grupo Movimiento Sin Tierra (MST) ingresaron y ocuparon por la fuerza la Sede del Edificio Jaime Câmara, donde funcionan una emisora de radio, un canal de televisión y dos medios de prensa escrita. Los invasores también realizaron pintadas intimidatorias en la fachada del edificio.

Como está establecido en la Declaración de Principios sobre Libertad de Expresión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos; la violencia, intimidación, amenaza a los comunicadores sociales, así como la destrucción material de los medios de comunicación, viola los derechos fundamentales de las personas y coarta severamente la libertad de expresión. Es deber de los Estados prevenir e investigar estos hechos, sancionar a sus autores y asegurar a las víctimas una reparación adecuada.

La AIR se solidariza con el Grupo Jaime Câmara y exhorta a las autoridades locales a realizar una pronta y rigurosa investigación para determinar los responsables de este grave hecho.

Fuente: AIR

ANATEL INVESTIGARA EMPRESAS QUE FINANCIAN RADIOS SIN AUTORIZACION EN SAN PABLO

16-FEB/2016

Empresas que “financiam” rádios piratas em São Paulo começaram a ser identificadas e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garante que todos os envolvidos serão responsabilizados. A denúncia foi feita por meio de reportagem exibida pela Rádio Bandeirantes FM 90.9 AM 840 de São Paulo.

"Nós vamos disparar uma ação de fiscalização, de uma força-tarefa, que fará o monitoramento na região que foi denunciada. Nós estamos autuando os patrocinadores da rádio com o proposito de reduzir o aporte econômico e excluir a possibilidade de ela se manter funcionando", disse o gerente da agência, Sandro Almeida Ramos.

A Rádio Bandeirantes revelou que emissoras clandestinas estão sendo usadas para aliciar bolivianos submetidos a trabalho escravo. A Anatel já está rastreando transmissões para tentar encontrar também donos de empresas que anunciam nas rádios piratas. Os anúncios vão de celulares e computadores a máquinas de costura e tratamento dentário – muitas vezes com endereço indicado.

A reportagem também localizou o dentista boliviano que faz propaganda em uma das rádios piratas, a “Natural FM”. André Serrano confirmou que paga por anúncios, mas, ao ser informado que poderia ser responsabilizado, disse que mandaria “tirar a propaganda”.

Além disso, segundo reportagem, donos de rádios supostamente clandestinas estão envolvidos no esquema para facilitar a entrada ilegal de bolivianos em São Paulo. Ao todo, são 14 emissoras clandestinas com programação dirigida à comunidade de imigrantes em pleno funcionamento na capital paulista.

Localizado pela Rádio Bandeirantes, o dono de uma delas, a Gigante FM, admitiu que a emissora localizada no Brás é usada para aliciar trabalhadores do país vizinho.

Os bolivianos são trazidos para trabalhar em oficinas de costura não legalizadas e, muitas vezes, acabam tratados quase como escravos. "Na rádio, a gente já trabalha com algumas empresas de São Paulo que sempre estão procurando pessoas", disse o homem, que se identifica com o Andrés.

Os locutores fazem um discurso “catequizante” e sugerem que os imigrantes valorizem os proprietários de confecções porque eles oferecem trabalho. Questionado se a estratégia funcionava, ele foi enfático na resposta afirmativa. "Isso nunca vai parar. Todo dia tem muita gente vindo para cá."

Fuente: Tudo Radio

MIGRACION DE LA AM: RADIOS BRASILEÑAS PROPONEN BAJAR LA POTENCIA PARA NO IR AL DIAL EXTENDIDO

03-FEB/2016

A migração das rádios AM para o dial FM deve ter novidades em breve. Uma das principais dúvidas dos radiodifusores que irão fazer a migração está a possibilidade de diminuição da potência que será ocupada após a adaptação da outorga. Com isso, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT) vai solicitar nova consulta pública para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os radiodifusores que tiverem interesse em reduzir a potência de sua emissora no dial FM, devem encaminhar a solicitação para a Abert até o dia 5 de fevereiro. A entidade vai encaminhar o pedido de nova consulta pública à Anatel para estudos referentes à nova classe que poderá ser adotada. O ofício deve ser retirado no site da Abert e encaminhado preenchido para o e-mail juridico@abert.org.br.

Algumas emissoras do estado de São Paulo que foram alocadas em canais do chamado dial estendido, fizeram pedidos para a redução de potência e a acomodação no dial convencional (de 88 FM a 107 FM). Essas solicitações ainda estão em consulta pública.

Nesta semana, o Ministério das Comunicações confirmou e divulgou o novo cronograma de desligamento da TV analógica no Brasil. A informação é importante para o rádio, veículo que deverá utilizar as faixas liberadas pela TV analógica para inaugurar o chamado “FM estendido”. As emissoras AMs que operam nos principais centros do país vão utilizar as frequências provenientes dos canais 5 e 6 da TV analógica (76 MHz a 87 MHz), devido o “congestionamento” causado pelo excesso de FMs atuais na faixa convencional (88.1 FM a 107.9 FM). Migrantes originadas na faixa AM que atuam em praças como São Paulo e Rio de Janeiro dependem do desligamento da TV analógica.

Figueiredo também se reuniu nesta quarta-feira (27) com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Luiz Moan, em Brasília. Entre outros assuntos que foram abordados no encontro, esteve o pedido do ministro para que as montadoras brasileiras instalem rádios com dial estendido nos veículos a partir de 2017.

Fuente: Tudo Radio

BRASIL. PROPONEN QUE EL APAGON ANALOGICO SE PRORROGUE HASTA 2023

22-ENE/2016

O Gired aprovou, por unanimidade, a proposta de acordo apresentada pelas teles e pelas emissoras de radiodifusão prevendo alterações no cronograma de desligamento da TV analógica, mas com garantias de que nas cidades onde o espectro está mais congestionado haverá o switch-off até 2018 e respectiva liberação da faixa de 700 MHz, necessária às operações de banda larga móvel e pelas quais as teles pagaram cerca de R$ 9 bilhões em leilão. O grupo se reuniu na última quarta-feira, em Brasília.

Pela proposta aprovada, em 2016 serão desligadas apenas as cidades de Rio Verde e Brasília, ficando as demais para até 2018 e um segundo grupo para até 2023. Em breve será publicada uma portaria alterando o cronograma até 2018 e depois será publicado um novo decreto com um cronograma formalizando o desligamento das demais até 2023, já que elas podem ter os canais remanejados para liberar a faixa de 700 MHz.

Serão cerca de mil cidades desligadas até 2018: as capitais e respectivas áreas metropolitanas, os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (todas as cidades) e mais cerca de 15 cidades (com as áreas metropolitanas) onde o espectro está efetivamente congestionado e o desligamento é essencial para assegurar a banda larga móvel na faixa de 700 MHz. Nestas cidades (e apenas nestas) serão distribuídas caixas de recepção gratuitas a todos os cadastrados no Cadastro Único, com garantia de que as caixas ao Bolsa Família incluam interatividade e Ginga C.

A EBC fez uma proposta alternativa para que todas as caixas tenham algum nível de interatividade (com Ginga C, mas eventualmente sem retorno), mesmo que as caixas do Bolsa Família tenham a configuração simplificada para assegurar que os custos finais fiquem dentro do orçamento da EAD. Essa hipótese será agora estudada, e não necessariamente as caixas a serem distribuídas ao CadÚnico serão meros "zappers" (sintonizadores). Essa mudança depende de decreto.

Outra mudança foi o critério de atingimento da meta de domicílios aptos. Com a margem de erro considerada, ela cai de 93% para 90%, e agora passam a ser contabilizados como aptos os domicílios que têm TV a cabo, desde que não haja, nesse domicílio, um televisor relevante que só pegue o sinal aberto. O critério é o número de pontos.

Havendo, por exemplo, mais de dois pontos de cabo na saca e um terceiro televisor antigo, o domicílio entra como apto. Mas se o segundo ponto for apenas de TV aberta, é preciso verificar se ele está apto para o domicílio ser contabilizado. As casas com DTH, banda C seguem excluídas da conta. A estimativa é que isso incluirá cerca de 70% da base de assinantes de cabo nas contas, facilitando o atingimento da meta. Brasília será o verdadeiro teste piloto. Se este ano a cidade não puder ser desligada (o que acontece em outubro), haverá uma nova discussão.

Outra novidade é que o sinal analógico passa a ser transmitido em 16:9, o que cria duas faixas pretas na tela, que poderão ser usadas para uma publicidade mais agressiva sobre o desligamento. Também haverá a inserção de cartelas de publicidade na programação.

Migração AM-FM

Vale ressaltar que o desligamento da TV analógica está ligado diretamente à migração das rádios AMs para o dial FM, já que os canais 5 e 6 correspondem ao chamado dial estendido. O Tudo Rádio está levantando informações sobre possíveis alterações no prazo para a migração. As migrantes que irão atuar nos canais "convencionais" (88.1 a 107.9 FM) não dependem da situação da TV analógica, ou seja, o processo deverá ser iniciado agora em 2016.

Fuente: Tudo Radio

 

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