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MINISTERIO DE COMUNICACIONES DE BRASIL
ACTUALIZA MONTOS DE LAS MULTAS
10-FEB/2015
*Recomendar esta nota
O Ministério das
Comunicações publicou portaria que estabelece novos valores máximos para
multas aplicadas ao setor de radiodifusão.
O valor da multa, que é atualizado a cada 3 anos, de acordo com os níveis de
correção monetária, passou de R$ 76.155,21 para R$ 89.053,71.
Desde o dia 30 de janeiro, data da publicação da Portaria nº 294, as
irregularidades apontadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
e pelo próprio Ministério das Comunicações já têm novo valor.
Durante a semana o MiniCom e a Anatel divulgaram a aplicação de 60
autuações, entre multas e advertências, às prestadoras de serviço de rádio e
televisão.
O diretor geral da Abert, Luis Roberto Antonik, alerta para a importância de
rádios e TVs observarem as disposições da Lei 4.117/62 e demais normas
aplicáveis aos serviços de radiodifusão e seus anciliares para evitar
infrações.
“O radiodifusor deve ficar atento às questões legais. Com a digitalização
dos processos e a fiscalização eletrônica, descumprir os padrões
regulatórios com certeza acarretará penalidades para as emissoras”.
Fuente: abert
ex empleados de ente regulador brasileño son
acusados en los tribunales de proteger radios ilegales
11-MAR/2015
*Recomendar esta nota
O Ministério Público Federal
em São Paulo (MPF/SP) ajuizou ação civil pública de improbidade
administrativa contra três ex-servidores da Anatel acusados de montar um
esquema de "proteção" a rádios irregulares. Segundo o MPF, os réus cobravam
o pagamento mensal de propina para garantir que as emissoras não sofressem
fiscalização da autarquia. O esquema funcionava há mais de uma década.
Um dos envolvidos, que na época ainda trabalhava na Anatel, era responsável
por levantar, no sistema da agência, a lista de rádios clandestinas que
seriam fiscalizadas. De posse dessa relação, os outros dois acusados
avisavam às emissoras "protegidas" para que estivessem fora do ar no momento
da averiguação. O serviço era feito por meio de uma empresa de consultoria
de propriedade de um deles.
Para cooptar novos "clientes" para o esquema, os réus simulavam
fiscalizações oficiais da Anatel nas rádios irregulares, com documentos
similares aos emitidos pela autarquia. A simulação tinha o objetivo de
intimidar os proprietários das emissoras, coagindo-os a contratar as medidas
de "proteção". Assim, os acusados aproveitavam a situação de vulnerabilidade
em que a falsa fiscalização colocava as vítimas para oferecer seus serviços
em troca de propina.
Além do dinheiro recebido mensalmente, depoimentos de testemunhas indicam
que os envolvidos chegaram a embolsar R$ 20 mil para garantir o
funcionamento de uma rádio não regulamentada perante a Anatel. Eles também
teriam recebido R$ 2 mil para facilitar o restabelecimento de outra
emissora. As movimentações financeiras dos réus indicam valores superiores
aos declarados ao Fisco e diversas transferências entre si e envolvendo
familiares.
O MPF pleiteia a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos
acusados e o pagamento de multa civil de até três vezes esse montante, além
do ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e a compensação por danos
morais difusos. Para garantir essas medidas, a ação pede, em caráter
liminar, que seja determinada a indisponibilidade dos bens dos réus, no
valor de R$ 200 mil para cada um. O pedido visa a evitar que eles transfiram
seus bens para terceiros, inviabilizando a reversão do enriquecimento
ilícito e do dano aos cofres públicos.
No processo, o MPF também requer que os envolvido s sejam proibidos de
contratar com o poder público por dez anos e que tenham os direitos
políticos suspensos por oito a dez anos. O MPF pede ainda a cassação da
aposentadoria de um dos réus. Os acusados também respondem a ação penal
ajuizada pelo MPF em 2013 pelos crimes de corrupção passiva e ativa,
usurpação de função pública e falsidade ideológica.
Fuente: Aesp
reaccion del gremio de medios brasileño por
errores en encuesta de ibope
13-MAR/2015
Os sucessivos erros
cometidos pelo Ibope Media na divulgação de resultados sobre o meio rádio
provocaram a reação da Abert. Em ofício encaminhado ao presidente do
instituto, Carlos Augusto Montenegro, o presidente da associação, Daniel
Slaviero, pediu providências para que novas falhas não voltem a acontecer.
No início de fevereiro, o Ibope Media divulgou números incorretos sobre a
audiência do rádio no período entre o final de 2014 e janeiro de 2015, e,
mesmo sendo alertado por alguns radiodifusores que estranharam os
resultados, o instituto afirmou não haver qualquer erro. Somente no dia 6 de
março, quase um mês após a divulgação, o Ibope Media assumiu a falha e
alegou ter errado na aplicação do novo “Critério Brasil”, metodologia que
determina a distribuição da amostra.
A demora na correção dos dados foi duramente criticada pela Abert. “Ao longo
de quase um século de atuação, as emissoras de rádio sempre se dedicaram à
profissionalização do mercado, como forma de honrar a confiança de
anunciantes e ouvintes. A demora do Ibope Media em corrigir os números
revela descuido para com o rádio, segunda mídia mais importante do Brasil”,
afirma Slaviero.
No documento, a associação enumera ainda um histórico de falhas do
instituto, como, por exemplo, a falta de atualização da metodologia de
pesquisa, pouca transparência na relação com o mercado e controle de
qualidade.
“A Abert, em nome dos seus
associados, entende que erros desta natureza são inadmissíveis: comprometem
a qualidade da informação, a geração de negócios e a própria imagem do rádio
no país”, diz o documento.
Fuente: Abert
RADIO ES EL MEDIO PREFERIDO POR LOS BRASILEÑOS
PARA ESCUCHAR MUSICA
27-MAR/2015
O rádio é o meio preferido
dos brasileiros para ouvir música. É o que aponta recente pesquisa da
Opinion Box, sob encomenda dos serviços de streaming Deezer, Google Play
Music, Napster, Rdo e Spotify, empresas que compõem o Comitê de
Desenvolvimento da Música Digital no Brasil.
Para 76,4%, o rádio é o meio predileto para ouvir música, seguido das
plataformas de vídeo online (73,7%), MP3 (72,8%), CD (60,1%), televisão
(48,2%), streaming (28,2%) e vinil (8,2%).
Foram ouvidas 1.112 pessoas acima de 18 anos e de todos os estados
brasileiros (690 homens e 503 mulheres).
A casa é o local preferido para ouvir música: 78,8% das menções. Na
sequência, trabalho (33,7%), trânsito (33,6%), academia (28,8%), estudo
(21,4%) e festa (13,7%) são os locais e as situações onde a música está mais
presente.
Apesar de menos acessado em relação a outros serviços, os streamings de
música estão se tornando mais conhecidos. Entre os mais familiarizados com
tecnologia, 56,5% disseram conhecer o segmento; 40,9% disseram usar o
serviço todo dia e 40,6%, ao menos uma vez por semana.
A pesquisa também mostrou que a pirataria de música é 31% menor entre os
usuários de streaming em relação a quem não usa os serviços.
Fuente: Abert
brasil. locutor es asesinado al salir de la
radio
02-ABR/2015
O radialista Patrício
Oliveira, da Rádio Sul Cearense AM, foi assassinado a tiros na tarde desta
segunda-feira (30/03), em Brejo Santo (CE).
Segundo o G1, Oliveira deixava a sede da emissora, onde trabalhava há 15
anos, quando foi surpreendido por dois homens armados, que realizaram os
disparos e, em seguida, fugiram. O radialista chegou a ser levado para o
hospital, mas não resistiu aos ferimentos.
Para reforçar a busca pelos suspeitos, a Polícia Militar da cidade recebe a
ajuda de agentes de outras cidades. A PM diz ter a identidade dos suspeitos
e não descarta a relação do homicídio com o trabalho do radialista.
Fuente: Abert
brasil aprueba destino de canales 7 a 13 para
tv digital publica
16-ABR/2015
Os canais 7 a 13, ou VHF
alto, serão usados para alocar canais da TV Digital. Depois de especulações
e testes, o Ministério das Comunicações oficializou a promessa em uma
Portaria publicada nesta segunda, 13/4, no Diário Oficial da União.
Essa fatia do espectro, entre 174 e 216 MHz, é hoje amplamente utilizada
pela TV analógica, mas será liberada com a digitalização. Na Portaria 1.581,
desta segunda, o governo designa o naco para “sistemas de radiodifusão
publico, privado e estatal”. Mas já indica preferência aos públicos.
“Os canais criados pelo art. 13 do Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006,
terão preferência no uso da faixa de VHF Alto nos municípios onde houver
inviabilidade técnica de atribuição de outros canais utilizados para a
execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia
digital.”
Na prática, significa dizer que nos grandes centros, particularmente nas
regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, será mesmo no VHF alto
o alojamento dos canais do Poder Executivo, da Educação, da Cultura e o
Canal da Cidadania.
Ao menos parte dos canais públicos preferia ocupar um endereço mais para
cima do espectro radioelétrico e tem ressalvas sobre esse arranjo – em
especial, por dúvidas sobre a viabilidade do VHF alto para as transmissões
de TV Digital para aparelhos móveis (one seg).
Mas há interessados. No ano passado, ao fazer chamamentos públicos durante o
processo de outorga da TV Digital, o Ministério das Comunicações recebeu
pedidos para operações de retransmissão, especialmente de prefeituras no
interior de Minas Gerais, mas algumas em São Paulo também.
A Portaria prevê, assim, novos chamamentos “por município, para mapear
potenciais entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão de
sons e imagens em tecnologia digital na faixa de VHF Alto”.
Segue a íntegra da Portaria:
PORTARIA No 1.581, DE 9 DE ABRIL DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
resolve:
Art. 1o A faixa compreendida entre as frequências 174 MHz a 216 MHz ("VHF
Alto") será́ utilizada para a execução do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, em tecnologia digital, por consignações da União e outorgas
integrantes dos sistemas de radiodifusão publico, privado e estatal.
Parágrafo único. Continuará a ser executado, nesta faixa, o serviço de
radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia analógica, apenas antes dos
prazos fixados pela Portaria no 481, de 9 de julho de 2014.
Art. 2o Os canais criados pelo art. 13 do Decreto no 5.820, de 29 de junho
de 2006, terão preferência no uso da faixa de VHF Alto nos municípios onde
houver inviabilidade técnica de atribuição de outros canais utilizados para
a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia
digital.
§ 1o Antes do início de qualquer processo de outorga na faixa de VHF Alto em
municípios com população superior a quinhentos mil habitantes ou outros a
eles conurbados, o Ministério das Comunicações questionará formalmente a
Anatel sobre a viabilidade técnica de que trata o caput.
§ 2o Caracterizada a inviabilidade técnica, o Ministério das Comunicações
consignará todos os canais citados no caput antes do prosseguimento do novo
processo de outorga na faixa de VHF Alto.
Art. 3o Respeitada a preferência de que trata o art. 2o, o Ministério das
Comunicações realizará chamamentos públicos, por município, para mapear
potenciais entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão de
sons e imagens em tecnologia digital na faixa de VHF Alto.
§ 1o Concluído o chamamento público, o Ministério das Comunicações planejará
as novas outorgas, em cada município, considerando o percentual de entidades
interessadas em executar, na faixa de VHF Alto, os serviços de:
I - Radiodifusão de sons e imagens;
II - Radiodifusão de sons e imagens com finalidade exclusivamente educativa;
e
III - Retransmissão de televisão - RTV.
§ 2o A resposta ao chamamento público de que trata o caput não configura
qualquer direito adquirido ou preferência à nova outorga.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Fuente: Convergencia Digital
tribunal supremo de brasil elimina restricciones en la publicidad de bebidas
alcoholicas
29-ABR/2015
O Supremo Tribunal Federal
(STF) entendeu que as restrições impostas pela Lei nº 9.294, de 1996, não
valem para as propagandas de bebidas com baixo teor alcoólico - como cerveja
e vinho. Os ministros analisaram ontem ação direta de inconstitucionalidade
por omissão (ADO) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR),
que buscava, com a falta de regulamentação específica, a aplicação da norma
na publicidade desses produtos.
Por unanimidade, a Corte entendeu que não houve no caso uma omissão, mas uma
opção do legislador em deixar as bebidas com teor alcoólico inferior a 13
graus Gay Lussac (13º GL) de fora da regulamentação, exigida pelo artigo
220, parágrafo 4º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que "a
propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos,
medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais", que devem ser
dadas por lei federal.
A Lei nº 9294, de 1996, que regulamenta a propaganda desses produtos, porém,
só trata de bebidas com alto teor alcoólico. Para a PGR, isso caracterizaria
omissão legislativa, que poderia ser superada com a extensão das regras
previstas na norma a todas os produtos, independentemente de seu teor de
álcool.
O setor de bebidas, no entanto, tentava manter-se afastado das restrições da
lei. A norma, por, exemplo, só permite a veiculação de propaganda de produto
com alto teor alcoólico entre as 21h e 6h. E veda a associação da bebida ao
esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer
atividade e à condução de veículos.
Constavam como amicus curiae (parte interessada) no processo a Associação
Brasileira da Indústria da Cerveja (Cervbrasil), a Associação Brasileira de
Psiquiatria (ABP) e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e
Televisão (Abert). Para o advogado da Associação Brasileira das Emissoras de
Rádio e Televisão (Abert), Eduardo Antônio Lucho Ferrão, "a regra é a
liberdade". Em sua sustentação oral, ele destacou que a exceção é a
restrição, tanto que o próprio dispositivo que sugere restrições a
propagandas de bebidas alcoólicas está em um dispositivo que contempla
regimes de liberdades, o artigo 220 da Constituição Federal.
No julgamento, os ministros seguiram voto da relatora, ministra Cármen
Lúcia. Ela entendeu que não há omissão do Estado no caso. Na leitura de seu
voto, ela citou o longo andamento do projeto de lei que deu origem à Lei nº
9.294 - cerca de sete anos - para mostrar que o legislador não foi omisso.
"A matéria foi objeto de amplos debates nas casas legislativas", afirmou a
relatora. "Tão importante quanto a preservação da saúde daqueles que se
excedem na bebida alcoólica, também é a da saúde constitucional, preservar
princípios constitucionais como da liberdade de informação e separação de
poderes."
No fim de seu voto, a ministra Cármen Lúcia lembrou que ainda há ações
judiciais em outras instâncias que discutem esse assunto e enfatizou que a
decisão de ontem é vinculante. A ministra destacou que, em dezembro de 2014,
o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, ao analisar a questão, havia
estendido os efeitos da Lei nº 9.294 às bebidas de menor teor alcoólico e
dava prazo de 180 dias para as propagandas serem retiradas do ar. "Qualquer
decisão, mesmo anterior à data de hoje [ontem] não vale [com exceção do que
transitou em julgado]", disse a ministra no julgamento.
Fuente: Abert
empresario, sospechoso de haber ordenado incendiar radio en mina gerais
08-MAY/2015
Ele e os três executores do
crime foram detidos nesta quarta-feira, ouvidos e liberados por falta de
flagrante; as investigações continuam
Os quatro suspeitos de incendiarem a rádio comunitária Nova Era, em Bom
Jesus da Penha, no Sul de Minas, foram presos nesta quarta-feira (6). O
incêndio aconteceu nessa terça-feira (5) e depois de ouvidos na delegacia,
os suspeitos foram liberados porque não houve flagrante. A polícia não
descarta nenhuma hipótese da motivação do crime, incluindo a política.
Na madrugada dessa terça a rádio foi incendiada, causando um prejuízo de
cerca de R$ 30 mil. Testemunhas viram três homens deixando o local em um
Fiat Elba verde na ocasião. Em posse dessas informações, a Polícia Civil de
Nova Rezende conseguiu chegar ao dono do veículo em Guaxupé, que informou
que vendeu o carro para outro morador da cidade.
“Esse suspeito que comprou o carro acabou confessando o crime e nos apontou
onde estaria o outro envolvido, que também mora em Guaxupé. Depois esses
dois nos apontaram um terceiro envolvido, que mora em São Pedro da União.
Quando o encontramos, ele começou a resistir em nos passar as informações,
mas acabou contando que o mandante do crime é um empresário de Bom Jesus da
Penha”, conta o delegado de Nova Rezende que está a frente dos caso, Manoel
Francisco Nora.
Ainda segundo Nora, o empresário contratou os três suspeitos em diferentes
cidades achando que assim, o crime jamais seria descoberto. Uma das provas
que levou a polícia a solucionar o caso foi o fato de os suspeitos terem
roubado alguns equipamentos da rádio. “Eles ficaram com dó de queimar uma
mesa de som, uma televisão e um CPU de computador, e resolveram roubar o
material. Nos encontramos os equipamentos na oficina de um deles”, conta o
delegado.
O empresário negou qualquer envolvimento no crime e disse também desconhecer
os suspeitos que incendiaram a rádio. “Não sei porque ele negou, já que as
provas que temos são irrefutáveis”, diz ainda o policial.
As investigações continuam e a polícia não descarta nenhuma hipótese, nem a
política (já que o empresário seria amigo do prefeito da cidade, que teria
uma rixa com o vice-prefeito e dono da rádio, segundo o delegado), nem
pessoal, já que o empresário também é anunciante na rádio.
Fuente: O Tempo
para procuradoria de brasil, directivos de
radios comunitarias no deben tener vinculo familiar
11-MAY/2015
Brasília – Segundo AGU,
proibição é forma de garantir independência da organização da emissora
A Advocacia-Geral da União
(AGU) demonstrou, na Justiça, que administradores de rádio comunitária não
podem ter vínculo familiar. Os advogados demonstraram que a proibição é uma
forma de garantir a independência e legitimidade das organizações
responsáveis pelo serviço de radiodifusão pública.
A atuação ocorreu após a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio
Alpino entrar com pedido de liminar para garantir a concessão do serviço de
radiodifusão comunitária em São Bento do Sul (SC). Segundo a entidade, todos
os documentos necessários teriam sido apresentados ao Ministério das
Comunicações, que teria impedido a sua participação na seleção pública sem
nenhuma fundamentação.
Porém, a Procuradoria Seccional da União (PSU) em Blumenau (SC) demonstrou
que a rejeição foi motivada pelo fato de dois dos três diretores da
associação serem membros de uma mesma família. Segundo a unidade da AGU, a
ausência de vínculo familiar, religioso, político-partidário é um dos
requisitos previstos para participar da seleção de concessionárias de
radiodifusão comunitária. O objetivo é garantir a independência e
legitimidade das organizações responsáveis pelo serviço, que não devem
almejar a formação educacional e cultural dos cidadãos da comunidade.
Acolhendo os argumentos da AGU, a 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul (SC)
confirmou que, ao ter gestores com vínculo familiar, a associação não
cumpriu todos as exigências para participar do processo seletivo. De acordo
com o magistrado responsável pela decisão, também não havia no caso qualquer
risco de dano irreparável ou de difícil reparação, um dos requisitos para
conceder a antecipação de tutela.
Fuente: Aesp:
EJERCITO BRASILEÑO PRESIONA POR MAS ESPECTRO EN LA BANDA DE 700 MHZ
18-MAY/2015
O Exército brasileiro quer
aproveitar o fato de a Oi não ter participado do leilão 4G em 700 Mhz para
pressionar a Anatel para ampliar a faixa de espectro destinada à segurança
nacional - 5Mhz + 5 Mhz. O Coronel Claudio Eduardo Martins Freitas, do
Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, revela que a instituição
reivindica 10Mhz +10Mhz.
"Temos no 4g em 700 Mhz a oportunidade de se ter uma rede única de segurança
para todas as forças armadas. Isso não aconteceu no sistema de voz( há
sistemas distintos em uso). E queremos muito possibilitar essa unidade. Ela
é necessária para uma estratégia nacional de segurança pública", salientou o
Coronel, que participou da 15ª Rio Wireless, realizada nos dias 06 e 07 de
maio, no Rio de Janeiro.
O Coronel Claudio Freitas disse que a rede própria em 4G é absolutamente
necessária. "Há transmissões que precisam ser feitas em ambiente
absolutamente seguro. Também não podemos ficar 100% dependentes de
terceiros. Não seria estratégico", explica. Mas parcerias com as teles não
estão descartadas.
"Vamos fazer licitações. Precisamos de redundância e as teles podem e devem
ser parceiras. Também estamos avaliando a sublocação das antenas já
existentes. Não há porquê colocar novas antenas onde elas já existem",
reforçou. O Exército - que já fez um teste com a Motorola Solutions - fará
outro com o CPqD para o uso do LTE nacional. Mas outros fabricantes também
estão se candidatando aos pilotos.
"Vamos abrir oportunidades para todos. Mas uma questão está fechada: todos
os equipamentos precisam ser fabricados no Brasil. Sem isso não porquê
investir. Tecnologia nacional também é item importante na licitação que
vamos promover", destaca o coronel Claudio Eduardo Freitas. A primeira
grande licitação deve sair em 60 dias: a compra de terminais de comunicação,
todos já com o recurso LTE embutido.
Fuente: Convergencia
Digital:
abert cuestiono reglamento de radios
comunitarias y la justicia le dio la razon
20-MAY/2015
Em recurso proposto pela
ABERT, as rádios comerciais obtiveram uma nova vitória sobre as rádios
comunitárias. Ainda em 2014, a ABERT ingressou com ação judicial contra as
inovações trazidas pela portaria nº 197/13, que alteravam as regras de
funcionamento das rádios comunitárias, causando grave prejuízo aos nossos
associados.
À época, o Juiz da 16ª Vara Federal determinou, em caráter liminar, que o
Ministério das Comunicações suspendesse a aplicação de dois itens da
portaria nº 197. Um dos dispositivos garantia o apoio cultural das rádios
comunitárias pelo poder público e o outro permitia a obtenção de canal
alternativo e não exclusivo.
A ABERT entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e
conseguiu, nessa instância superior, que fosse determinada, também, a
suspensão do dispositivo da portaria que permitia que o sinal das rádios
comunitárias ultrapassasse o raio de cobertura de 1 km. Assim, os três
pontos da portaria nº 197 citados pela ABERT na referida ação judicial estão
liminarmente suspensos. A ABERT informa que seguirá atuando em favor dos
direitos dos seus associados.
Fuente: Aesp:
brasil prueba convivencia de lte con tv
analogica
02-JUN/2015
Anatel, radiodifusores e
teles vão testar a convivência do LTE com a TV analógica. Caso os resultados
sejam positivos, poderão facilitar a antecipação da implantação da 4G na
frequência de 700 MHz em cidades da região Norte, por exemplo, onde existe
folga na faixa da TV digital, antes mesmo do switch-off.
As diretrizes para a realização desses testes foram aprovadas na reunião
desta quarta-feira, 27, do Gired – grupo de implantação da digitalização da
TV. Segundo o presidente do grupo, Rodrigo Zerbone, os testes de
interferência entre a TV e a tecnologia 4G se resumiram ao sinal digital.
Para a realização dos testes, os canais analógicos serão transferidos para a
parte alta da faixa. As demais decisões sobre os testes estão sendo tratadas
pelos grupos técnicos de Remanejamento e de Recepção do Gired.
Pesquisa
Na reunião de hoje do Gired também foram definidas algumas questões sobre as
pesquisas que serão realizadas para comprovar o atingimento do percentual de
93% dos telespectadores aptos a receber o sinal digital. Ficou decidido que
as entrevistas de aferição serão realizadas pessoalmente, face a face, por
domicílio, conforme previsto na metodologia da Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), mas incluindo algumas questões específicas.
O intervalo de confiança (nível de confiança) a ser considerado no
planejamento amostral da pesquisa é de 95% e a margem de erro a ser
utilizada é de no máximo três pontos percentuais (p.p.) para a aferição da
meta de 93%. Sobre as amostras, as decisões definitivas ficaram para as
próximas reuniões.
Para a definição das amostras, no entanto, ficou decidido em reunião
anterior, que serão consideradas as pessoas que assistem TV aberta combinada
com canais pagos ou por parabólica. As pessoas que assistem aos canais
abertos exclusivamente TV por assinatura ou por parabólica não serão
incluídas nas amostras porque não serão impactadas com o desligamento do
sinal analógico, entende o Gired.
O resultado da primeira pesquisa de aferição deverá ser divulgado antes do
início da contagem regressiva de 60 dias para o fim das transmissões
analógicas, prevista na Portaria MC nº 3.205/2014 e atualizações. Nas
primeiras três cidades (Rio Verde/GO, Brasília e São Paulo), a recomendação
do Gired é para se fazer fases de pesquisas bem antes dos 60 dias, para que
sejam possíveis alguns ajustes.
Antenas
Outra decisão do Gired foi distribuir também antenas internas e não só
externas, como determina a portaria do Ministério das Comunicações. Esses
equipamentos, mais baratos, poderão ser usados em cidades com amplo espaço
no espectro ou onde há dificuldades para instalação de antenas externas. Em
2016, as antenas externas que serão distribuídas estarão aptas a receber os
canais em UHF e VHF.
Fuente: Tele Viva:
brasil. aparece muerto conductor de radio tras
ser secuestrado
02-JUN/2015
O radialista Dijalma Santos
da Conceição, de 54 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado no
município de Conceição da Feira, interior da Bahia. O homem era apresentador
do programa “Acorda Cidade”, da rádio comunitária RCA FM. De acordo com
Benivaldo da Silva, investigador da delegacia de Conceição da Feira, Djalma
foi morto com cerca de 20 tiros, após ser sequestrado em um bar da região
durante a madrugada. O investigador informou que testemunhas estão sendo
ouvidas e que as investigações estão em andamento.
O radialista morava no município de Governador Mangabeira, interior da
Bahia. Segundo as investigações, Djalma estava em um bar quando três homens
encapuzados chegaram no local, dispararam tiros, colocaram os clientes no
chão e sequestraram o homem. O corpo foi encontrado por volta das 5h, no
distrito de Timbó, zona rural de Conceição da Feira. A família ainda não foi
ouvida.
Segundo informações de jornais locais, Djalma era conhecido por ser polêmico
durante o programa e já teria recebido ameaças de morte.
Fuente: O Globo
brasil. hombre
es detenido por operar radio pirata
08-JUN/2015
Un hombre fue detenido el
pasado fin de semana del 30 y 31 de mayo, sospechoso de ser dueño de una
emisora de radio pirata en la ciudad de Adianópolis, región de Curitiba.
La detención fue realizada por agentes de la policía después de las quejas
de los vecinos irritados por la interferencia con los equipos electrónicos
causada por la radio pirata.
Al llegar a la escena, la policía confirmó la denuncia y arrestaron al
sospechoso en el acto. El hombre ya había sido denunciado por el mismo
motivo. Incluso con la radio cerrada, volvió a trabajar en el lugar.
La señal de radio pirata interfería con la televisión y los teléfonos
celulares de la región, según el relato de los residentes. El responsable
responderá por el crimen de desarrollar de manera ilegal actividad de
comunicación. Si es declarado culpable, enfrentará de dos a cuatro años de
prisión, además de una multa de R $ 10 mil.
Las radios piratas son un crimen. De acuerdo con la legislación brasileña,
para funcionar, todo servicio de radiodifusión debe primero ser concedido
por el Ministerio de Comunicaciones de Brasil y luego es autorizado a hacer
uso del espectro radioeléctrico por la Agencia Nacional de
Telecomunicaciones – ANATEL
Las radios ilegales contaminan el espectro e impiden o reducen la calidad de
audio de las emisoras legales.
Fuente: Air
operadores de tv paga en brasil deberan compensar a clientes por cortes en
el servicio
25-JUN/2015
Hoje, 18, foi publicado um
despacho no Diário Oficial da União (DOU) no qual a superintendência de
Obrigações da Anatel estava adotando medidas duras contras as operadoras de
TV a cabo pelo ressarcimento aos usuários por interrupção de serviços. Só
que esta decisão era de fevereiro do ano passado e agora a ordem está sendo
fiscalizada.
Todas as operadoras de TV paga receberam a notificação da Anatel em
fevereiro do ano passado, na qual determinava um prazo de seis meses para
que as empresas adaptassem seus sistemas para fazer o ressarcimento
automático dos seus clientes, devido a interrupção de serviços. E
estabelecia multa de R$ 20 milhões, caso esta decisão não fosse cumprida.
Somente hoje,18 de junho de 2015, este despacho foi publicado no Diário
Oficial da União, o que gerou notícias nas agências de notícias e no próprio
site da Anatel, em matéria da assessoria de imprensa. Passada algumas horas
a assessoria constatou que esta não era uma informação nova , e, em nova
nota oficial, afirmou que:
“A agência realizou fiscalizações para verificar o cumprimento dessas
determinações, já percebeu a evolução positiva no processo de ressarcimento
aos usuários e os resultados estão em fase final de análise”. E informa que
depois de apurados esses processos, poderão ser abertos Pados para as multas
de R$ 20 milhões.
Fuente: Tele Síntese
durante 2014, anatel de brasil cerro 310 estaciones de radio
07-JUL/2015
Do total de estações
interrompidas pela agência, 353 eram de radiodifusão e 310 de
telecomunicações. O estado de São Paulo foi o campeão de registros. Foram
lacradas 74 estações de radiodifusão e 85 de telecom irregulares.
A Anatel realizou quase duas mil ações para verificar a prestação de
serviços sem outorga ou sem autorização para uso do espectro, sendo 55,5%
foram acionadas mediante denúncia.
E foram lacradas 663 estações ao longo de 2014, sendo 353 de radiodifusão e
310 de telecom. As emissoras de baixa potência – de menos de 25 W- onde
estão incluídas as rádios comunitárias – foram as de maior número, com 150
estações lacradas. Mas também foram interrompidas 136 estações comerciais,
de mais de 25 W. A agência não conseguiu identificar a potência de 67
equipamentos.
Foram lacradas também 310 estações de telecomunicações. O estado de São
Paulo foi o que registrou o maior número de estações irregulares. Foram 74
de radiodifusão e 85 de telecom.
Fuente: Abert
brasil. anatel quiere terminar con las interferencias en la tv satelital
20-JUL/2015
Os sistemas digitais para
aplicações ponto-a-ponto fora dos padrões estabelecidos, que usam a faixa de
10,7 GHz a 11,7 GHz, passam a operar em caráter secundário, segundo ato
publicado pela Anatel nesta quinta, 16. O objetivo é acabar com a
interferência que esses sistemas do serviço móvel acarretam na recepção da
TV por assinatura via satélite em banda Ku.
De acordo com informações da Superintendência de Outorga e Recursos à
Prestação da agência, com o crescimento do serviço de TV por DTH, foram
notadas interferências na recepção de TV via satélite, provenientes dos
enlaces terrestres ponto-a-ponto. A Anatel constatou que muitos dos enlaces
nesta faixa foram instalados com uma distância muito pequena entre o
transmissor e o receptor, proporcionando o uso de antenas e potências de
transmissão que facilitavam a ocorrência de interferências na recepção do
serviço de TV nas residências.
Com o intuito de permitir uma convivência harmônica entre os serviços de
telecomunicações operando em caráter primário foi publicada, em 02 de julho
de 2012, a Portaria Anatel nº 600, que estabeleceu a distância mínima de
implantação de rádio enlaces ponto-a-ponto para sistemas digitais terrestres
de 12 km. Além disso, foi determinado prazo de três anos, que já expirou,
para que os enlaces instalados em distâncias menores que a estabelecida se
adequassem e que, caso a adequação não ocorresse, tais sistemas poderiam
passar a operar em caráter secundário, conforme parecer da área responsável
pela engenharia do espectro de radiofrequências da agência.
Fuente: Tele Viva
BRASIL. LOCUTOR QUE DENUNCIABA CORRUPCION ES
ASESINADO MIENTRAS CONDUCIA SU PROGRAMA
08-AGO/2015
Un locutor radiofónico que
se venía destacado por sus denuncias de corrupción en Camocim, un pequeño
municipio en el estado brasileño de Ceará (noreste), fue asesinado a tiros
por dos desconocidos que invadieron la radio cuando emitía su programa,
informaron fuentes oficiales.
El crimen registrado en los estudios de la Radio Liberdade FM, en Camocim,
provocó conmoción en la población debido a que el locutor Gleydson Carvalho
transmitía en directo en el momento en que fue tiroteado.
De acuerdo con fuentes policiales citadas por medios locales, los dos
sospechosos, que se hicieron pasar por posibles anunciantes para entrar en
la emisora, irrumpieron en el estudio donde Carvalho se encontraba, le
dispararon tres veces y se dieron a la fuga.
Aún con vida, el periodista fue trasladado al Hospital Deputado Murilo
Aguiar, pero no pudo superar las heridas sufridas y falleció durante el
trayecto.
"Hoy silenciaron una de las voces más importantes de nuestra región, de una
manera trágica e innecesaria", señaló el ayuntamiento de Camocim en un
comunicado publicado en su web.
Carvalho era conocido en la zona por hacer un programa en el que denunciaba
prácticas corruptas de diversos políticos, motivo por el que había recibido
numerosas amenazas en su perfil de Facebook.
En mayo, tras el asesinato de dos periodistas en menos de una semana, la
Asociación Nacional de Diarios (ANJ, por sus siglas en portugués) denunció
el "clima de impunidad" que se da en relación con el homicidio de
profesionales de la información en Brasil, lo que según la patronal,
contribuye a "que se repitan las violaciones a la libertad de expresión".
Fuente: Infobae
se cumplen un año de las pruebas en el dial extendido de fm en san pablo
28-AGO/2015
A fase de testes do chamado
dial estendido (que abrange os canais 76 FM a 88 FM – correspondentes aos
canais 5 e 6 da TV analógica) completa um ano nesta semana. A transmissão em
84.7 FM foi iniciada no dia 29 de agosto do ano passado e tem a Jovem Pan AM
620 como modelo e é feita em parceria com a Associação de Emissoras de Rádio
e Televisão do Estado de São Paulo (AESP). O processo de consultas públicos
continuam, faltando apenas o estado do Rio Grande do Sul e a confirmação dos
canais em São Paulo.
A Jovem Pan AM obteve uma autorização do Ministério das Comunicações para
iniciar os testes em FM estendido, com operação a partir da Avenida Paulista
em São Paulo. A transmissão foi iniciada no dia 29 de agosto com sintonia em
84.7 FM. Na primeira etapa a rádio operou com baixa potência (inicialmente
com cerca de 200 watts), porém esse número foi sendo aumentado de forma
gradual.
Mesmo com a realização dos testes, ainda não há previsão formalizada pelo
Ministério das Comunicações do início da migração no país. Os testes
realizados pela Jovem Pan terá um papel importante nesse processo da
migração das rádios AMs para o FM estendido.
Através desse procedimento é possível acompanhar a propagação do sinal da
estação nessa faixa, estrutura que estará devidamente orientada para não
gerar interferências em canais de televisão da Grande São Paulo, Grande
Campinas e da Baixada Santista. A faixa do chamado “FM estendido” é a mesma
utilizada pela TV analógica, sistema que está próximo do desligamento devido
a total migração para a sintonia digital (prazo que já passou por uma série
de mudanças e hoje está previsto para ser iniciado em 2015 e finalizado em
2018).
SET Expo 2015 vai debater sobre a migração
O Tudo Rádio está acompanhando “in loco” os painéis que envolvem o rádio no
SET Expo 2015, que está sendo realizado na capital paulista. A migração das
AMs será tema de palestras nesta quarta-feira (26), que foi instituído como
o Dia do Rádio no evento. Os participantes terão acesso a três painéis
temáticos mediados por Eduardo Cappia (Migração do Rádio AM - FM às 11
horas); Marco Túlio às 13h30 mediando os Desafios do Rádio Online e José
Mauro Ávila, às 15h30, finalizando com Infraestrutura de rádio.
Fuente: Tudo
Radio
Nota relacionada:
brasil aprueba destino de canales 7 a 13 para
tv digital publica
tribunal de rio de janeiro confirma condena por transmision pirata de tv
paga
08-SEP/2015
O Tribunal Federal de
Justiça do Rio de Janeiro, de forma unânime, manteve a sentença da 10ª Vara
Federal Criminal do estado que condenou criminalmente um homem, a partir de
denúncia apresentada pelo Ministério Público, por ser o responsável pelo
funcionamento de uma central clandestina de distribuição de sinal de TV paga
no Morro da Providência.
A defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo "revelou em
audiência ter assumido a responsabilidade pelo equipamento a mando do chefe
do tráfico de drogas do Morro da Providência", além de sustentar a não
existência de provas relacionadas aos riscos dessa transmissão à atividade
de telecomunicação.
O relator do caso, desembargador federal Antonio Ivan Athié, considerou, em
seu voto, que ficou comprovada a existência da central clandestina de
transmissão de sinal de TV paga no local. Evidenciada com a apreensão de
diversos equipamentos eletrônicos de retransmissão de sinais, que não tinham
autorização da Anatel ou da Sky Brasil.
Para o relator, a argumentação de que o réu foi coagido pelos traficantes se
mostra infundada, uma vez que ele era o titular de um dos cartões de
assinatura da TV a cabo que captavam o sinal fornecido pela Sky e ainda,
pelo fato de que ele compareceu, espontaneamente, à central clandestina ao
tomar conhecimento de que havia policiais militares no local.
Assim, segundo o magistrado, a conduta imputada ao acusado amolda-se no tipo
penal do artigo 183 da Lei 9.472/97, corretamente aplicado na sentença que,
por isso, deve ser confirmada. Ficou então, mantida a condenação do réu, que
inclui uma pena privativa de liberdade (de dois anos e seis meses) que será
substituída por penas alternativas, especificadas pelo Juízo de Execução
Penal, além de 97 dias-multa.
Fuente: Tele
Viva
brasil. nuevas reglas facilitan tramites para autorizar radios comunitarias
y educativas
30-SEP/2015
O Ministério das
Comunicações publicou na última segunda-feira (21) duas portarias que visam
desburocratizar o processo de outorga para novas rádios comunitárias e
educativas.
Pelas novas regras, para concorrer a uma autorização de rádio comunitária
cada interessado terá de apresentar sete documentos e não mais 33. Já para
as emissoras educativas, a exigência será de quatro documentos em vez de 18.
De acordo com o Ministério das Comunicações, a modernização está sendo
implementada por meio de duas portarias: 4334/2015 que revoga a norma
anterior sobre radiodifusão comunitária e simplifica os procedimentos para o
radiodifusor não exigindo mais a apresentação de projeto técnico da
emissora; e a 4335/2015 que estabelece o trâmite relacionado à obtenção de
outorgas de rádio e TV educativa. A diminuição da burocracia começou com a
criação, em março deste ano, do Grupo de Trabalho de Desburocratização e
Simplificação dos Processos de Radiodifusão (GTDS).
Com relação as rádios comunitárias, na nova norma, o Ministério também
regulamenta as situações que configuram vínculo político, religioso,
comercial e familiar dos dirigentes das entidades interessadas. Se
comprovado o vínculo, o ministério pode indeferir o processo da entidade
concorrente a uma outorga.
A portaria destinada às emissoras comunitárias também permite ao Ministério
das Comunicações abrir editais de seleção de rádios comunitárias a qualquer
tempo, além dos já previstos no Plano Nacional de Outorgas (PNO). Esses
editais para abertura de novas emissoras, no entanto, devem contemplar
exclusivamente comunidades tradicionais, como assentamentos rurais, áreas
quilombolas e indígenas.
O representante nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc
Brasil), Pedro Martins, ressalta a importância de desburocratizar o processo
de outorga das rádios comunitárias, mas diz que só isso não resolve o
problema atual das emissoras. Segundo Martins, a criminalização dos
comunicadores e a sustentabilidade das rádios são entraves ainda sem solução
pelo governo.
As mudanças não agradaram a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão (Abert). Em nota oficial divulgada no site da da Associação, a
Abert afirma que a portaria 4334/2015 fere o princípio constitucional da
complementaridade do serviço de radiodifusão ao estabelecer novas fontes de
receita às emissoras comunitárias, equiparando-as à rádios comerciais.
ABERT informou que entrará na justiça para resguardar o direito dos
associados e do setor da radiodifusão.
Fuente: Púlsar
ABERT PROPONE
PRECIOS PARA LA MIGRACION DE LA AM
16-OCT/2015
O diretor geral da Abert,
Luis Roberto Antonik, apresentou, nesta quarta-feira (7), durante o 27º
Congresso Brasileiro de Radiodifusão, a proposta de precificação para a
migração do rádio AM para o FM.
Congresso da Abert - Rodrigo Zerbone e Luis Roberto Antonik-41
“Sabemos que essa indefinição do valor da migração é a maior angústia do
radiodifusor, e por causa da demora do governo de se chegar a esse preço, a
Abert apresentou, com base no Índice de Potencial de Consumo (IPC) e no PIB
de cada estado, uma proposta de metodologia para se chegar no valor que o
radiodifusor terá que pagar”, disse Antonik.
Com a metodologia da Abert, cada estado teria seis preços diferentes, de
acordo com a potência e localização da rádio. Além disso, a entidade
vislumbra que há espaço para conceder desconto aos radiodifusores. As rádios
das cidades com até 10 mil habitantes terão um desconto de 50%, até 25 mil
habitantes o desconto será de 25% e até 50 mil habitantes o desconto será de
15%.
“Pelos nossos estudos e usando os índices escolhidos, o preço mais baixo
para a migração seria de R$ 25 mil, referente a uma rádio AM Classe C”,
disse o diretor geral da Abert.
Antonik ressaltou que essa proposta já havia sido levada ao ex-ministro das
Comunicações, Ricardo Berzoini, e que será levada ao novo ministro, André
Figueiredo.
“A Abert pleiteia que a diferença de outorga seja pequena, tenha
razoabilidade e fique compatível com a capacidade econômica dos
radiodifusores. Essa é nossa maior prioridade”, finalizou Luis Roberto
Antonik.
O vice-presidente da Anatel, Rodrigo Zerbone, também participou do painel
“Desafios regulatórios e a migração do Rádio AM” e destacou o trabalho da
Agência para viabilização técnica da migração do rádio.
Congresso da Abert - Rodrigo Zerbone e Luis Roberto Antonik-7
“O trabalho mostra que hoje quase mil rádios já poderiam estar funcionando
no FM sem precisar esperar a faixa do FM estendido”, disse.
Zerbone também explicou que as rádios AMs de 220 municípios, principalmente
das capitais e grandes cidades, terão que esperar o desligamento da TV
analógica para migrarem para o FM.
“Essas rádios só poderão trocar de faixa quando a TV for para o digital e
abrir espaço no espectro para poder estender o FM”, disse. O vice-presidente
da Anatel, disse que, apesar de não ser competência da entidade, a Agência
está sensibilizada com a atual situação de indefinição de preço e trabalha
junto com o Ministério das Comunicações para tentar agilizar essa situação.
Durante o painel, a radiodifusora Maria Lins, da cidade de Baturité (CE),
criticou, em tom de desabafo, o governo pela demora em finalizar o processo
de migração.
“Assim que saiu o decreto da migração eu me preparei para essa mudança.
Investi em equipamentos, modernizei a estrutura da minha rádio, gastei muito
dinheiro e até agora nada aconteceu”, disse ela, visivelmente emocionada.
No discurso de encerramento do evento, o presidente da Abert, Daniel
Slaviero, voltou ao assunto, enfatizando que há dois anos, ao assinar o
decreto da migração, a presidente Dilma Rousseff afirmou que as rádios AM
são um verdadeiro patrimônio do Brasil. E lembrou que o radiodifusor via ali
a possibilidade de sobrevivência e de continuar prestando um relevante
serviço à sociedade.
Slaviero cobrou do governo uma definição para o que chamou de "uma angústia
que está se transformando em desilusão”.
“Se passaram dois anos e o governo não consegue chegar no preço que deve ser
cobrado para migração. Essa demora revela a incompetência do Ministério das
Comunicações. O desabafo que assistimos da radiodifusora cearense mostra o
tamanho desse desespero”, disse.
O presidente da Abert criticou ainda o estudo prévio do governo em que se
chegou ao valor de quase R$ 4 milhões para a migração de uma rádio na cidade
de Anápolis (GO) . “Quem fez isso não sabe nada do setor radiodifusão.
Chegar a esse valor foi o maior absurdo que presenciei.”
Fuente: Abert
brasil. dueño de
radio clandestina es condenado
21-OCT/2015
O juiz titular da 1ª Vara
Federal de Uberaba, Élcio Arruda, condenou o réu Celso Borges pela prática
de atividade clandestina de operação de serviços de radiodifusão, utilizando
radiofrequência sem devida autorização da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel).
Segundo consta, em
fevereiro do ano passado, o denunciado desobedeceu à ordem legal
para paralisar as atividades. Segundo apresentou um servidor da
Anatel e testemunha de acusação, foi confirmado o funcionamento
clandestino da rádio e as informações lavradas no auto de
infração. Foi citado que, além da transmissão ilegal, a rádio
ainda veiculava programação comercial.
Celso, conforme citado, chegou a apresentar pedido para
funcionamento da rádio, porém, mesmo sem o parecer positivo,
manteve as atividades, o que comprovou a clandestinidade do seu
funcionamento. “O réu instituiu no desenvolvimento clandestino
de telecomunicações, conforme flagrado pela Anatel nos termos do
auto de infração, ocasião em que, inclusive, ofereceu embaraços
à fiscalização. Restam comprovadas, portanto, a materialidade e
a autoria do delito (...)”, descreve o magistrado na sentença.
Outra citação foi de que “a denúncia narra duas condutas de
desenvolvimento clandestino de telecomunicações, o que é
confirmado pela instrução processual, isso é, a segunda conduta
materializa o delito (...). A alegação de existência de lei
municipal a albergar o funcionamento da rádio não merece
prosperar”, diz o juiz, ressaltando a Lei Municipal de Uberaba
9.148/2004, sobre o funcionamento de rádios comunitárias.
O pedido de condenação contra o empresário foi oferecido pelo
Ministério Público Federal, representado pelo procurador da
República Thales Messias Pires Cardoso, que aponta a prática
clandestina de atividades de telecomunicação.
Em sua decisão, o juiz foi claro ao dizer que ficou comprovado
que o empresário mantinha a prática de atividade clandestina, o
que acabou sendo comprovado pelo próprio réu Celso Borges, “que
confessou que sua empresa não estava regularizada, tendo em
vista que havia feito o pedido de regularização, contudo, o
referido pedido ainda estava em andamento”. O magistrado apontou
ainda que “há de se destacar que o serviço de radiodifusão, para
ser executado, precisa, antes, ser outorgado pelo Ministério das
Comunicações e, somente depois, é autorizado o uso de espectro
radioelétrico pela Anatel. Apenas dessa forma, a rádio estará
autorizada a funcionar de forma legal, pois, de qualquer outro
modo, estará desenvolvendo a atividade de forma ilícita,
desrespeitando-se assim, a competência material da União
prevista na Constituição Federal (...)”.
Por fim, acatou o pedido de condenação em duplicidade de crime
de telecomunicações e outra de desobediência, determinando a
pena de dois anos, cinco meses e cinco dias de detenção no
regime aberto. A condenação acabou sendo substituída pela
prestação pecuniária, devendo o acusado pagar o valor de cinco
salários mínimos a serem destinados a instituição de caridade
apontada na sentença. À decisão ainda cabe recurso.
A reportagem tentou falar com a defesa do réu, porém, não
conseguiu estabelecer contato.
Fuente: Jornal
de Uberaba
TRIBUNAL BRASILEÑO AUTORIZA FUNCIONAMIENTO DE RADIO COMUNITARIA
11-NOV/2015
A Quarta Turma do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decidiu, por unanimidade, dar
provimento à apelação da Associação dos Divulgadores da Cultura da Vila de
Santo Antônio das Queimadas, autorizando o funcionamento de sua emissora de
rádio comunitária independentemente de concessão do Poder Público. A
associação é de um distrito da cidade de Jurema, no interior de Pernambuco.
O relator da
apelação, desembargador federal Lázaro Guimarães, fundamentou
sua decisão com base na jurisprudência do Supremo Tribunal de
Justiça (STJ). “Ocorre que o STJ vem entendendo que a demora da
administração pública em conceder a outorga de instalação e
funcionamento das rádios comunitárias ofende os princípios de
razoabilidade e da eficiência, permitindo o seu funcionamento
até a conclusão do processo administrativo”, afirmou o
magistrado.
De acordo com a Associação dos Divulgadores da Cultura, a Vila
de Santo Antônio das Queimadas é um distrito do município de
Jurema (PE), cercado por montanhas. Devido a localização e , não
sendo possível a sintonia com nenhum serviço de radiodifusão,
prejudicando o acesso à cultura da comunidade.
A Associação protocolou requerimentos perante o Ministério das
Comunicações, pedindo a autorização do funcionamento de sua
rádio comunitária, gerando o trâmite de três processos
administrativos. Sem receber pronunciamento do órgão concedente,
a Associação ajuizou ação na Justiça Federal de Pernambuco, que
considerou o pedido improcedente.
A Associação apelou ao TRF5, para que fosse autorizado o
funcionamento de sua rádio comunitária até a conclusão do
processo administrativo.
Fuente: Tudo
Radio
cidh pide investigar el asesinato del
periodista de radio israel Gonçalves
20-NOV/2015
La Comisión Interamericana
de Derechos Humanos (CIDH) instó hoy a Brasil a investigar el asesinato del
periodista Israel Gonçalves Silva el pasado 10 de noviembre en Lagoa de
Itaenga, en el estado brasileño de Pernambuco.
La Relatoría
Especial para la Libertad de Expresión de la CIDH condenó hoy el
asesinato e instó a las autoridades brasileñas a actuar "con
prontitud y diligencia" para aclarar los motivos de su muerte e
identificar y sancionar a los responsables, según un comunicado
de la Comisión, con sede en Washington.
Según la información de la CIDH, Silva fue asesinado a balazos
dentro de una tienda en el centro de la ciudad y los agresores
fueron dos personas.
El periodista, que también era guardia municipal, tenía un
programa diario llamado "Microfone Aberto" en la radio
comunitaria Itaenga FM, en el que denunció las amenazas que
sufría el día antes de su muerte, según el relato de la
Comisión.
Este es el quinto asesinato de un comunicador en Brasil en lo
que va de año, tras las muertes de Gleydson Carvalho en Ceará,
Djalma Santos da Conceição en Bahía, Evany José Metzker en Minas
Gerais y Gerardo Servián en Mato Grosso do Sul.
"Cuando en un país determinado existe una situación estructural
sistemática y grave de violencia contra los periodistas y
trabajadores de los medios de comunicación, los Estados deben
crear programas especiales de protección para atender a esos
grupos", señala la Relatoría en su nota.
"Para nosotros es fundamental que el Estado analice la hipótesis
que establece que la causa de este crimen está vinculada al
ejercicio de su libertad de expresión, y por consiguiente, que
identifique, procese y sancione a los responsables, además de
adoptar medidas de reparación justas para los familiares de la
víctima", concluye.
Fuente: Terra
gobierno brasileño aprobo los valores para la
migracion de am a fm
25-NOV/2015
A Portaria nº 6.467 com os
valores da migração do rádio AM para FM foi assinada nesta terça-feira (24)
pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, em solenidade que contou
com a presença da presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em
Brasília. Mais de 300 radiodifusores prestigiaram a cerimônia.
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Os preços foram
definidos levando em conta o PIB, o IPC, a renda per capita e
outros indicadores econômicos de cada município.
A emissora de mais alta potência de São Paulo, por exemplo,
possui o maior valor, calculado em R$ 4.446.838,76. Já os
municípios abaixo de 10 mil habitantes pagarão R$8.448,99 pela
migração. A tabela com os valores pode ser
acessada aqui. A tabela com o enquadramento em categoria de
município pode ser
acessada aqui.
Com a programação na faixa FM, as rádios terão duas grandes
melhorias: a transmissão do sinal sem ruídos e a possibilidade
de transmitir a programação em dispositivos móveis.
Em discurso, o presidente da Abert, Daniel Slaviero, considerou
a assinatura da portaria com os critérios de adaptação das
outorgas como “o acontecimento mais relevante para o rádio nos
últimos 50 anos”.
De acordo com Slaviero, “os preços não são irrisórios, mas a
tabela de valores contempla as características regionais e a
capacidade econômica do setor”.
“Nos esforçamos porque o FM será a transição para o futuro
através dos celulares, smartphones e tablets. São mais de 250
milhões de aparelhos no Brasil e estes só conseguem sintonizar o
sinal gratuito na faixa de FM”, destacou Slaviero.
“Nosso objetivo sempre foi que as 1.781 emissoras de rádio AM
tivessem condições de realizar a migração. A maioria das nossas
rádios é pequena, transmitem em baixa potência e precisam ser
preservadas, pois são elas que levam informação e entretenimento
para o interior do nosso país”, declarou a presidente Dilma
Rousseff.
Atualmente, 1.386 rádios AM estão aptas para migrar. Desse
total, 949 estão na faixa atual e 437 dependem do desligamento
da TV analógica para fazer a migração na faixa estendida.
De acordo com o ministro das Comunicações, as emissoras têm até
25 de fevereiro de 2016 para apresentar a documentação e até 25
de maio para pagar a mudança da outorga. Logo após o pagamento,
a rádio entrará na nova frequência.
Como calcular o valor
Para calcular o valor a ser pago para a adaptação da outorga, o
radiodifusor precisa, inicialmente, procurar na TABELA DE
ENQUADRAMENTO a categoria de sua respectiva cidade (letras de A
até F; última coluna da tabela).
Com a letra de enquadramento, resta buscar na TABELA DE VALORES,
da respectiva potência da nova rádio FM, a interseção da
população do município com a letra encontrada na TABELA DE
ENQUADRAMENTO.
Por exemplo: Campo Grande, Mato Grosso do Sul, população de 855
mil habitantes, letra E na TABELA DE ENQUADRAMENTO, para uma
rádio com potência de 15 KW, valor de R$ 225.454,73.
Fuente: Abert
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