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radios comunitarias no pueden emitir
publicidad, decide tribunal brasileño
06-NOV/2014
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Anúncios de bens e
serviços, com telefone e endereço para contato, são
característicos de patrocínio cultural e não podem ser
veiculados por rádios comunitárias. Esse foi o entendimento
unânime da 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina.
Na decisão, a relatora do caso, desembargadora Denise Volpato,
manteve liminar impedindo uma rádio em Penha (SC) de veicular
mensagens publicitárias de cunho comercial.
A rádio alegava que não fazia propaganda, mas recebia patrocínio
sob a forma de apoio cultural, permitido pelo Decreto 2.615/98.
Sob a Norma 1/2011 do Ministério das Comunicações, o apoio
cultural “é a forma de patrocínio limitada à divulgação de
mensagens institucionais para pagamento dos custos relativos à
transmissão da programação ou de um programa específico, em que
não podem ser propagados bens, produtos, preços, condições de
pagamento, ofertas, vantagens e serviços que, por si só,
promovam a pessoa jurídica patrocinadora”.
Segundo a desembargadora Denise Volpato, ficou claro que os
anúncios veiculados pela emissora, com a oferta de produtos,
telefones e endereço para contato, caracterizam-se como
patrocínio cultural, jamais como apoio cultural.
A decisão determina que a rádio pare de veicular as propagandas,
limite seu raio de transmissão em um quilômetro e cesse a
captação de apoio de empresas sediadas fora do limite de alcance
da transmissão. O acórdão ainda prevê uma multa de R$ 300 por
dia para cada uma das determinações caso sejam descumpridas.
A ação judicial contra a emissora foi proposta pela Associação
Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), que move
ações desta natureza contra outras emissoras comunitárias em
cidades como Corupá, Videira e Jaraguá do Sul. Com informações
do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Fuente:
Consultor Jurídico
brasil. difunden resultados de consulta publica
por migracion a am en mato grosso do sul
13-NOV/2014
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta segunda-feira, 3, mais uma
consulta pública com o resultado dos estudos técnicos para a adaptação das
outorgas de rádio AM para o FM.
Desta vez, as alterações do Plano Básico de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada – PBFM - são para as emissoras dos estados do Mato
Grosso do Sul. .
Foram contemplados 39 canais no estado.
http://www.abert.org.br/web/images/Consulta_P%C3%BAblica_n%C2%BA_36_de_30_de_outubro_de_2014.pdf
A Anatel já inseriu no plano
básico de FM os canais para as emissoras que solicitaram a migração nos
estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Maranhão e toda a região
Norte, exceto o Pará.
Fuente: Abert
BRASIL. 1.400 ESTACIONES DE AM SOLICITARON
MIGRACION A FM
14-NOV/2014
Cerca de 80% das emissoras
de rádio solicitaram a migração do AM para o FM. De acordo com dados da
Abert, o número representa mais de 1,4 mil rádios. O prazo para o pedido de
migração foi encerrado na segunda-feira (10).
Na região Sul, 85% das emissoras AM solicitaram a migração. Em seguida vem a
região Sudeste com 79%, Nordeste com 68%, Norte com 65% e Centro-Oeste com
64%.
As emissoras que prestam atualmente o serviço de OM local e não solicitaram
a migração terão o serviço extinto após o final da licença da outorga, sem a
possibilidade de renovação.
Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Maranhão, Mato Grosso e toda a região
Norte, exceto o Pará, que ainda está em consulta pública, já tiveram os
canais inseridos no plano básico de FM para as emissoras que solicitaram a
migração.
Está em andamento a consulta pública para o plano básico de FM nos estados
do Ceará, Bahia, Sergipe, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.
Após a definição dos canais FM destes estados, as emissoras deverão
apresentar toda a documentação exigida para a habilitação e esperar a
divulgação por parte do Ministério das Comunicações do valor que será
cobrado para a adaptação da outorga.
Nas localidades com espectro cheio, principalmente em grandes cidades, as
emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a
digitalização da TV, quando os canais 5 e 6, hoje ocupados pela TV
analógica, serão desocupados e destinados à faixa FM.
Fuente: Abert
BRASIL. incertidumbre en migracion de am por
indefinicion de precios
26-NOV/2014
O Ministério das
Comunicações ainda não divulgou o preço a ser pago pelas emissoras de rádio
que fizerem a migração da faixa AM para FM.
Dezessete estados tiveram os estudos concluídos pela Anatel e as consultas
públicas já foram disponibilizadas no Diário Oficial da União. 131 rádios AM
receberam ofícios do MiniCom para apresentarem os documentos de migração. A
expectativa de definição de preço no final de outubro até agora não se
concretizou.
“O preço da migração, ou seja, a diferença entre o preço da outorga AM e FM,
é fator fundamental de decisão de adaptar a outorga, pois como se sabe, além
do custo de adaptação o empresário de rádio deverá investir em sistemas e
equipamentos. Essa situação tem gerado angústia entre os radiodifusores”,
afirma Luis Roberto Antonik, diretor geral da Abert.
Em estágio adiantado, estão sendo estudados os últimos oito estados (RS, SC,
PR, SP, RJ, ES, MG e GO) e o Distrito Federal. A conclusão está prevista
para abril de 2015, mas tudo depende da definição dos valores pela adaptação
da outorga. Segundo o Minicom, o critério de preços está definido, mas
depende de aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fuente: Abert
MINISTERIO DE COMUNICACIONES DE BRASIL DEFINE REGLAS PARA EL APAGON DE TV
ANALOGICA
04-DIC/2014
O Ministério das
Comunicações publicou nesta segunda-feira, 1º, a Portaria 3.205, que
estabelece regras para a divulgação do desligamento do sinal analógico na
programação das emissoras de televisão.
De acordo com a portaria, as emissoras deverão veicular na programação tarja
informativa, símbolo da TV analógica e contagem regressiva de alerta sobre o
esgotamento da transmissão dos sinais analógicos, no prazo de trezentos e
sessenta dias anteriores à data do apagão para cada localidade, conforme
previsto em portaria anterior do MiniCom (nº 481/2014).
A inserção das informações do switch off terá inicio na programação das
emissoras do Distrito Federal, primeira localidade a ter o sinal analógico
desligado, no dia 03 de abril de 2016.
Alguns padrões técnicos para a veiculação dos alertas deverão ser
fornecidos, ainda, pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e
Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), composto por representantes do
governo, da radiodifusão e das empresas de telecomunicações. O grupo, que
deverá ser constituído ainda este mês, também poderá propor alterações na
norma, caso entenda que as obrigações nela estabelecidas estejam
inadequadas.
A portaria publicada pelo MiniCom também define que será de responsabilidade
da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização dos
Canais de TV e RTV (EAD), responsável pela administração e execução do
projeto de migração, a criação de uma central de atendimento telefônico
gratuita e de um site para esclarecer as dúvidas da população.
Fuente: Abert
brasil. migracion de am alcanza al
39% de las estaciones interesadas y se compromete san pablo para el primer
trimestre de 2015
30-DIC/2014
A expectativa é de que 60%
dos canais migrantes paulistas utilizem o chamado “FM estendido”.
A “Migração das AMs” está
avançando pelo Brasil. O processo técnico e legal já passou pelas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, chegando ao Espírito Santo e ao Paraná nesse
final de 2014, atingindo assim 39,24% das rádios que optaram pela migração.
O processo visa a mudança das rádios AMs brasileiras para a faixa FM, com a
finalidade de melhorar sua captação por parte os ouvintes. Nos locais que
não tiverem espaços no FM “convencional” (88.1 FM a 107.9 FM) as AMs
migrantes serão realocadas na faixa estendida (76 MHz a 87 MHz), ou seja,
ampliando assim o espectro para FM no país. Segundo estudo prévio, 60% dos
canais migrantes de São Paulo deverão contar com o chamado “FM estendido”.
Acompanhe o panorama:
Segundo o levantamento realizado por Eduardo Cappia, da EMC Projetos e
diretor do comitê técnico da AESP, das 1386 emissoras que optaram pela
migração, 544 estações já foram atendidas em relação a viabilidade de canais
em FM. Dessas estações migrantes, 83 serão conduzidas à faixa estendida,
totalizando 139 nessa fase de consultas públicas e efetivações. “Este número
é crescente e poderá ter outras mais no estado do Paraná quando forem
analisadas as questões da região de fronteira e à medida que o processo
atinge agora Santa Catarina”, informa Cappia através de um comunicado.
Na última segunda-feira (15) foi divulgada a consulta pública relacionada à
migração no Paraná, com 31 novos canais em FM convencional aptos a receber
rádios vindas da faixa AM. Porém a consulta deixou de fora 44 canais na
região de fronteira com os países Argentina e Paraguai, situação que deverá
ser ajustada nos próximos meses devido a complexidade da ocupação do FM
nessas áreas (e também devido a “Zona de Coordenação” que envolve os três
países).
Outro dado curioso é a situação da Rádio Difusora AM 1340 de Rio Negro (PR),
emissora que migrará para 101.1 FM com classe A4, já atingindo o espectro de
Santa Catarina. Essa situação mostra que o estudo em território catarinense
já foi concluído e deverá ser disponibilizado para consulta pública nas
próximas semanas. Rio Negro é uma cidade paranaense situada na divisa com
Santa Catarina, tendo Mafra como vizinha.
São Paulo
A migração deverá atingir o estado mais populoso do país entre março e abril
de 2015, tendo a sua consulta pública detalhada nesses meses. Segundo
Eduardo Cappia a expectativa é de que 60% dos canais da migração em
território paulista sejam em faixa estendida, devido a grande ocupação de
serviços de radiodifusão no FM de São Paulo (capital e interior). Cappia
informa que é possível que as regiões de Fernandópolis e Jales (noroeste de
São Paulo) tenha a migração das AMs atendidas pela faixa de FM convencional,
ou seja, com as migrantes ocupando canais entre 88.1 FM e 107.9 FM.
“Aconselhamos aos profissionais habilitados que representam as emissoras
migrantes que fiquem atentos às inclusões propostas e façam as suas
contribuições específicas no próprio site da Anatel sobre os canais
correspondentes”, alerta Cappia em seu comunicado.
Necessidades de utilização do FM estendido
Eduardo Cappia apresentou o número de canais em FM estendido que deverão ser
utilizados após os estudos realizados sobre a migração e as consultas
públicas. Os dados foram apresentados no último dia 12 de dezembro no
“Encontro da Radiodifusão” realizado pela AESP, que teve cobertura do Tudo
Rádio.
Veja a lista:
Estado / Número de estações que devem ir para o FM estendido:
Bahia / 7 canais
Ceará / 9 canais
Distrito Federal / 1 canal
Espirito Santo / 7 canais
Goiás / 9 canais
Pará / 6 canais
Paraíba / 5 canais
Pernambuco / 12 canais
Paraná / 83 canais
Paraná / 83 canais
Fuente: Tudo Radio
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